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Legatário. Responsabilidade. Limites da herança. Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Legatário Responsabilidade Limites da herança Inexistência de solidariedade entre herdeiros

Data de Publicação: 09/02/2024

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Conflito de competência. Ação de cobrança de gastos durante a gestação. Causa que versa sobre direito de família. Juízo suscitado competente

Tribunal: TJGO

Tema(s): Conflito de competência Ação de cobrança de gastos durante a gestação Causa que versa sobre direito de família Juízo suscitado competente

Data de Publicação: 22/12/2023

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Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Ação de cobrança. Penhora parcial de verba salarial. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Honorários advocatícios Natureza alimentar Ação de cobrança Penhora parcial de verba salarial Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2019

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Assistência judiciária. Ação de cobrança. Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Tribunal: TJSP

Tema(s): Assistência judiciária Ação de cobrança Ausência de condições de custeio do processo afirmada na peça inicial

Data de Publicação: 13/11/2018

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Família. Ação de cobrança. Alugueis. Impossibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Família Ação de cobrança Alugueis Impossibilidade

Data de Publicação: 23/09/2018

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Conflito negativo de competência. Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de cobrança de apólice de seguro de vida c/c indenização por danos morais

Data de Publicação: 11/10/2016

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Conflito negativo de competência. Ação de cobrança. Princípio da universalidade do inventário

Tribunal: TJMT

Tema(s): Conflito negativo de competência Ação de cobrança Princípio da universalidade do inventário

Data de Publicação: 06/09/2016

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Responsabilidade civil. Ação de cobrança de seguro de vida em grupo. União homoafetiva

Tribunal: TJPR

Tema(s): Responsabilidade civil Ação de cobrança de seguro de vida em grupo União homoafetiva

Data de Publicação: 17/08/2016

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Acidente automobilístico. Aborto. Ação de cobrança

Tribunal: STJ

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Ação de cobrança

Data de Publicação: 26/01/2015

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Civil e Processual Civil. Recurso especial. Ação de cobrança de aluguel. Utilização exclusiva de um dos ex-cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso especial Ação de cobrança de aluguel Utilização exclusiva de um dos ex-cônjuges

Data de Publicação: 21/09/2012

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